Informações preliminares — minuta não vigente. O texto contratual final depende da identificação e formalização do responsável pela plataforma, conferência dos canais de contato, aprovação jurídica e publicação de uma versão identificada. Este aviso não representa aceite de contrato.
Termos de Uso
1. Serviço oferecido
O LagartixaPay é um software que permite a lojistas organizar seus produtos, criar checkouts Pix e acompanhar vendas por meio de uma conta Mercado Pago conectada pelo próprio vendedor. A plataforma não funciona como banco, não mantém saldo de vendedores e não oferece nesta versão cartões, boletos ou assinaturas que não tenham sido homologados.
2. Identificação das partes
O responsável contratante previsto é um adulto indicado pela equipe do projeto. A identificação e a formalização contratual ainda estão pendentes. A pessoa responsável deverá assumir efetivamente as obrigações do serviço; sua identidade e os contatos oficiais constarão da versão revisada antes da abertura pública.
3. Lojas e consumidores
O lojista deve ser legalmente habilitado, publicar informações verdadeiras, descrever preço, entrega, condições de suporte e devolução, proteger as credenciais e cumprir as regras do Mercado Pago e os direitos dos consumidores. O LagartixaPay responde pelas obrigações que a lei atribuir à própria plataforma: não há isenção geral de responsabilidade.
4. Pagamento e reembolso
O Pix é cobrado pelo Mercado Pago vinculado à conta do lojista. A confirmação depende da consulta ao provedor e pode sofrer atraso temporário. O vendedor realiza os reembolsos diretamente no Mercado Pago; o LagartixaPay apenas recebe e apresenta o status confirmado. Leia as informações sobre reembolsos e disputas.
5. Condutas e segurança
Fraudes, golpes, ofertas ilícitas, phishing, uso de contas de terceiros ou manipulação de pagamentos são proibidos. Denúncias e possíveis suspensões exigem análise proporcional, normalmente humana. Veja a política de uso aceitável. O acesso à conta exige segurança das senhas e dos dispositivos de autenticação.
6. Planos e alterações
Valores de planos, renovação, cancelamento, prazos de suporte e eventual cobrança pelo SaaS ainda precisam ser definidos e aprovados formalmente antes de qualquer oferta comercial. Não há promessa de disponibilidade ininterrupta nem cobrança de plano instituída por esta página.
7. Privacidade, publicação e aceite
O tratamento de dados pessoais é descrito em Privacidade e Cookies. A versão contratual final terá identificação do responsável, data, versão e hash SHA-256 do texto efetivamente publicado. Somente seu aceite afirmativo será registrado; este texto preliminar não cria aceite de versão futura.
Atendimento, privacidade e denúncias (e-mail provisório): devd64400@gmail.com. Este contato ainda depende da confirmação de recebimento antes da abertura pública. Contas autenticadas também podem registrar solicitações de privacidade pelo painel. Não envie senhas, códigos de 2FA ou segredos do Mercado Pago por e-mail.