Informações preliminares — minuta não vigente. O texto contratual final depende da identificação e formalização do responsável pela plataforma, conferência dos canais de contato, aprovação jurídica e publicação de uma versão identificada. Este aviso não representa aceite de contrato.
Reembolsos e disputas
1. Quem faz a devolução
O vendedor recebe pagamentos Pix pela conta Mercado Pago que conectou à loja. Somente ele realiza o reembolso financeiro diretamente no Mercado Pago.O LagartixaPay não inicia nem autoriza estornos de dinheiro em nome do lojista.
2. Como o status aparece
Após a devolução pelo vendedor, o LagartixaPay consulta o Mercado Pago ou recebe notificação do provedor, valida a transação e atualiza Vendas e Relatórios para Reembolsado. Pode existir atraso se o webhook ou a rotina de conciliação estiver indisponível. O status exibido não substitui o comprovante da operação emitido pelo Mercado Pago.
3. Problemas com produto, entrega ou cobrança
O comprador deve encontrar informação de contato do vendedor na oferta e comunicar problemas de entrega, cobrança, cancelamento ou desconformidade. O vendedor deve cumprir suas obrigações legais de informação, atendimento e reparação. Na compra fora de estabelecimento, deve ser observado o direito de arrependimento e demais direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor, conforme as circunstâncias.
4. Se não houver solução
A plataforma deve dispor de canal de reclamação e denúncia verificado, para examinar possíveis abusos e orientar o consumidor sobre os meios disponíveis. As regras finais de atendimento e escalonamento ainda precisam de aprovação; reclamações não justificam bloqueio automático da loja sem avaliação adequada. Em disputas sobre pagamento, o interessado pode consultar os mecanismos disponibilizados pelo Mercado Pago, sem prejuízo dos demais direitos legais.
5. Situações fora do escopo
Reembolso parcial, chargeback e contestações complexas podem exigir procedimentos específicos. O recurso de atualização de status não garante resolver essas hipóteses; nenhuma limitação contratual pode afastar direitos obrigatórios do consumidor.
Atendimento, privacidade e denúncias (e-mail provisório): devd64400@gmail.com. Este contato ainda depende da confirmação de recebimento antes da abertura pública. Contas autenticadas também podem registrar solicitações de privacidade pelo painel. Não envie senhas, códigos de 2FA ou segredos do Mercado Pago por e-mail.