Informações preliminares — minuta não vigente. O texto contratual final depende da identificação e formalização do responsável pela plataforma, conferência dos canais de contato, aprovação jurídica e publicação de uma versão identificada. Este aviso não representa aceite de contrato.
Privacidade e Cookies
1. Quem responde pelos dados
O responsável formal previsto pela operação é um adulto, mas a identificação jurídica e a análise de quem atua como controlador ou operador em cada fluxo ainda dependem de formalização. O lojista decide aspectos relevantes de suas ofertas e dados de compradores; o LagartixaPay também trata dados de contas e segurança para finalidades próprias.
2. Dados e para quê são utilizados
Contas: nome, e-mail, senha armazenada como hash, dados de loja e permissões. Segurança: sessões, 2FA, tentativas e histórico de login. Checkout Pix: nome, e-mail, CPF fornecido pelo comprador, produtos, valor, identificadores da transação e situação do pagamento. Os dados são necessários à administração da conta, prevenção de fraudes, processamento da compra e acompanhamento de pedidos e contestações. A necessidade e a base legal de cada categoria serão documentadas na política final.
3. Fornecedores e compartilhamento
Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago conectado ao vendedor. O Brevo é o serviço escolhido para e-mails transacionais, incluindo confirmação de cadastro e recuperação de senha. Render é a infraestrutura planejada para publicação futura e ainda não está implantada. A localização do tratamento e eventuais transferências internacionais dependem da configuração e dos contratos finais.
4. Cookies e tecnologias de rastreamento
Autenticação e segurança utilizam armazenamento estritamente necessário. As opções de análise de uso e marketing são separadas e desativadas por padrão, sem inclusão automática de Google Analytics ou Meta Pixel. Preferências opcionais podem ser rejeitadas e modificadas a qualquer momento e expiram após até 180 dias. Não existem rastreadores publicitários ativos nesta versão do MVP.
— reabra para alterar ou revogar escolhas opcionais.
5. Retenção e exclusão
Existe uma rotina de limpeza preparada para histórico de login com mais de 90 dias, com ativação e agendamento ainda pendentes; sessões inativas e tokens expirados têm prazos menores. A regra de 90 dias não apaga automaticamente pedidos, pagamentos, CPF, aceites jurídicos ou registros de auditoria: sua retenção dependerá de obrigação legal, contrato e exercício regular de direitos. Os backups têm política de descarte própria, ainda em definição.
6. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação e acesso, correção, informação, revogação de consentimento e exclusão ou anonimização quando aplicável. O painel permite exportação parcial dos dados da conta e solicitação autenticada de privacidade. A desativação com senha e 2FA anonimiza dados elegíveis, mas registros financeiros sujeitos a conservação exigem análise humana separada. Solicitações não são automaticamente encerradas sem essa verificação.
7. Segurança, incidentes e contato
O serviço possui controles de autenticação, isolamento por loja e verificação de pagamentos; isso não elimina todos os riscos. O canal de atendimento para titulares, o responsável e o plano de comunicação de incidentes ainda precisam ser confirmados antes de publicar a política final. Nenhum formulário deve solicitar sua senha, código 2FA ou chave Mercado Pago.
8. Publicação futura
A política vigente deverá identificar o responsável, bases legais, fornecedores e possíveis transferências, prazos de guarda, contatos, data e versão. O texto atualmente exibido é informativo e não representa conformidade final aprovada.
Atendimento, privacidade e denúncias (e-mail provisório): devd64400@gmail.com. Este contato ainda depende da confirmação de recebimento antes da abertura pública. Contas autenticadas também podem registrar solicitações de privacidade pelo painel. Não envie senhas, códigos de 2FA ou segredos do Mercado Pago por e-mail.